DECRETO - 24749 - 28/10/2004

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 27/10/2004
Dt. Publicação : 28/10/2004
Ementa : Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 18780Dec 24749_2004.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 25152 17/03/2005 VER MUNICIPAL /Dispõe que a Secretaria Municipal de Administração, órgão central do Sistema Municipal de Administração, conforme Decreto nº 24.749 de 27 de outubro de 2004, passa a gerir a função administrativa no âmbito de todo o Poder Executivo Municipal/.
RESOLUÇÃO - 1193 22/11/2004 VER MUNICIPAL Estabelece instruções para a realização do primeiro Programa de Formação do Nível Inicial de Agente do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
DECRETO - 24929 07/12/2004 ALTERA MUNICIPAL Altera o prazo contido no art. 7º do Decreto nº 24.749, de 27/10/2004.
RESOLUÇÃO - 1225 26/08/2005 VER MUNICIPAL Regulamenta o acesso ao Nível Inicial da Gratificação por Capacitação, instituída pelo art. 16 da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO - 1316 24/04/2007 VER MUNICIPAL Estabelece instruções para a realização do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1323 11/06/2007 VER MUNICIPAL Estabelece instruções para a realização do Segundo Programa de Formação de Nível Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1334 03/07/2007 VER MUNICIPAL Estabelece instruções para percebimento da Gratificação por Capacitação - GCAP pelos ocupantes do cargo efetivo de Administrador, do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1357 23/10/2007 VER MUNICIPAL Estabelece o cronograma para a realização do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1385 13/02/2008 VER MUNICIPAL Estabelece as normas acerca da realização da Prova Online da Avaliação Final do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1399 31/03/2008 VER MUNICIPAL Restabelecer as normas para aprovação dos servidores participantes da Avaliação Final do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1412 07/05/2008 VER MUNICIPAL Estabelece o cronograma da 2ª (segunda) oportunidade "on line" da Avaliação Final do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1419 30/05/2008 VER MUNICIPAL Estabelece instruções para a realização do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1433 03/07/2008 VER MUNICIPAL Estabelece as normas de realização da Prova On-line da Avaliação Final do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1440 16/07/2008 VER MUNICIPAL Estabelece as normas da 2ª (segunda) oportunidade da Avaliação Final da Reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1449 25/07/2008 VER MUNICIPAL Estabelece as normas da 3ª (terceira) oportunidade da Avaliação Final da Reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração para acesso aos níveis da gratificação por capacitação (GCAP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1451 29/07/2008 VER MUNICIPAL Fixa instruções para realização da Reedição do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 1464 22/08/2008 VER MUNICIPAL Divulga a data de realização da Avaliação Final da Reedição do Nível Inicial do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 1465 22/08/2008 VER MUNICIPAL Altera a data de realização da Avaliação Final da Reedição do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 1478 18/09/2008 VER MUNICIPAL Estabelece as normas da 2ª (segunda) oportunidade "online" da Avaliação Final da Reedição do Nível Intermediário do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, para acesso aos níveis de gratificação por capacitação (GCAP) no âmbito do Poder Municipal.
RESOLUÇÃO - 1492 15/10/2008 VER MUNICIPAL Fixa instruções para realização do Nível Avançado do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 1498 29/10/2008 VER MUNICIPAL Fixa instruções para realização do Nível Avançado do Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
DECRETO - 30331 31/12/2008 ALTERA MUNICIPAL Altera o Decreto nº 24.749 de 27 de outubro de 2004, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.
DECRETO - 30628 27/04/2009 VER MUNICIPAL Anula o Decreto nº 30.331, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
DECRETO - 30621 24/04/2009 VER MUNICIPAL Revoga o Decreto nº 30.331, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1763 09/10/2012 VER MUNICIPAL Estabelece o Terceiro Programa de Formação de Nível Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1774 23/11/2012 VER MUNICIPAL Concessão de novo prazo para as inscrições do Terceiro Programa de Formação de Nível Inicial dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1890 17/03/2014 VER MUNICIPAL Estabelece a Reedição do Nível Inicial do Terceiro Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1907 01/07/2014 VER MUNICIPAL Estabelece o Nível Intermediário do Terceiro Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1926 07/10/2014 VER MUNICIPAL Estabelece o Nível Avançado do Terceiro Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO P - 93 06/03/2015 VER MUNICIPAL / Delega ao Subsecretário de Gestão de Infraestrutura e Logística da A/SUBGIL competências para planejar, supervisionar e controlar as atividades inerentes ao Subsistema de Infraestrutura e Logística, correlatas à função matricial desenvolvida no âmbito da A/CSIL./
RESOLUÇÃO - 1958 30/06/2015 VER MUNICIPAL Dispõe sobre procedimentos para Inclusão no Final da Lista do Banco de Concursados e Autorização para Posse de candidatos nomeados e habilitados, nos termos previstos na Lei n° 94 de 14 de março de 1979.
RESOLUÇÃO - 1964 10/08/2015 VER MUNICIPAL Estabelece as regras para a ocupação dos cargos de Gerente de Recursos Humanos, ou equivalente, dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos da Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto n° 40.398 de 21 de julho de 2015.
RESOLUÇÃO - 2008 22/11/2016 VER MUNICIPAL Estabelece o Nível Inicial do Quarto Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
PORTARIA - 2 20/02/2017 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a alteração do cronograma de avaliação, publicação de resultados, notas, recurso e vista do espelho das avaliações do Quarto Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
PORTARIA - 5 21/03/2017 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a alteração da avaliação, das notas, e do cronograma do Quarto Programa de Formação dos Agentes do Sistema Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 202 11/06/2020 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o procedimento relativo ao encaminhamento de consultas à Procuradoria Geral do Município concernentes à área de Recursos Humanos, e dá outras providências.
PORTARIA - 2 19/01/2021 VER MUNICIPAL Delega competência na forma que menciona.
PORTARIA - 12 12/08/2022 VER MUNICIPAL Delega competência na forma que menciona.